Rede contesta decreto que altera o PRONAC

A REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL – RPCFB contesta a publicação do decreto 10.755, pelo qual modifica o atual regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), mecanismo que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura, os Fundos de Investimento Culturais e Artísticos (FICART) e as outras ações culturais do Estado brasileiro. 

O decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos do Secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade para aumentar o controle e a possibilidade de censura. Uma especial preocupação com o esvaziamento do papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, até então sendo composta por especialistas e profissionais experientes em diversas áreas da cultura e de diferentes regiões do Brasil, promovendo o olhar e análise dos projetos a partir de vivências e conhecimentos que completam as leituras dos profissionais das unidades vinculadas (FUNARTE, IBRAM, Biblioteca Nacional, IPHAN) e de pareceristas externos Indicados por entidades das áreas envolvidas.

A CNIC, instituída dentro do escopo da Lei de Incentivo à Cultura, é de suma importância para uma gestão compartilhada onde a transparência na seleção de projetos vai possibilitar a democratização no acesso aos recursos públicos, visando beneficiar toda a cadeia produtiva da cultura nacional.

O recente decreto 10.755 mantém o dispositivo que permite que o presidente da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura eventualmente delibere ad referendum da comissão, “independentemente do oferecimento prévio dos subsídios” dos experts de cada área, e ainda lhe confere, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempatar votações. Frias ainda poderá delegar ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura o exercício da presidência da comissão, e convidar “especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto”. Evidentemente, trata-se de um convite aos apoiadores do atual regime invadirem o aparato de Estado.

É relevante destacar que a CNIC tem desempenhado um decisivo papel ao longo dos anos, conjuntamente com o poder público, construindo um legado que legitima sua atuação e comprova sua necessidade. A RPCFB no período 2013-2020 participou de Editais da CNIC e elegeu 04 representantes que atuaram fortemente representando o campo da Fotografia e Artes Visuais.

O atual decreto, além do dirigismo cultural, também acena para um aumento na burocracia, atingindo fortemente os princípios democráticos e afetando os processos de produção e veiculação no campo da cultura.

Pela revogação imediata do decreto 10.755!!!!

Pelo fortalecimento da participação democrática da sociedade civil nos processos decisórios!!!

Em 28/07/2021

DIRETORIA EXECUTIVA da RPCFB

Isabel Gouvêa (Diretora Presidente)

Milton Guran (Vice-Presidente)

Miguel Takao Chikaoka (Diretor de Relações Institucionais)

Carmen Brígida Negrão (Diretora Administrativa – Financeira)

Glícia Gadelha (Diretora de Gestão)

Paula Geórgia Fernandes (Diretora Secretária executiva)

Carlos Carvalho (Diretor de Relações Internacionais)

DIRETORIA REGIONAL                                                       

Maria Lucila Horn (Diretora Regional Sul)

Camila Fialho (Diretor Regional Norte)

Daniel Mira (Diretor Regional Centro Oeste)

Tiago Santana (Diretor Regional Nordeste)

Eugênio Sávio (Diretor Regional Sudeste)

CONSELHO FISCAL                                                            

Iatã Cannabrava / Madu Dorella / Fausto Chermont        

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO                                       

Adriele Silva / Alberto Viana / Antônio Machado / Celso Palermo / Eraldo Peres /

Fernando Bueno / Maíra Gamarra / Fatinha Silva / Mateus Sá / Melissa Lee Warwick /

Mônica Maia / Mozart Mesquita / Patrícia Veloso / Rachel Rezende / Ricardo Hanstzchel             

INICIATIVAS COMPONENTES DA RPCFB                                                     

ABRAFOTO – Associação Brasileira de Fotógrafos, SP

Agência Amazônia de Comunicação, PA

Além do Olhar – Fotografia, SP

Alfabetização Visual, SP

Amazônia Real, AM

Analândia Cidade Fotográfica, SP

Associação de Fotógrafos e Cinegrafistas Fototech, SP

Associação Fotoativa, PA

Associação Roraimense de Fotografia, RR

Ateliê Jupati, PA

Ateliê Oriente, RJ

BC Foto Festival 5ª Edição, SC

Belém Photos Galeria, PA

Brazimage, SP

Câmera Lúcida, SP

Carcará Photo Art, SP

Casa de Eva, SP

Caminhos Comunicação & Cultura, RN

Canela Foto, RS

Casa Verde 715, MT

Círculo da Imagem, RN

Cidade Invertida, SP

Clube de Fotografia de Feira de Santana, BA

Coletivo CultivArte, MG

Colóquio de Fotografia da Bahia, BA

Colóquio de Fotografia da UnB, DF

Confederação Brasileira de Fotografia, SP

CORPO de Quinta – Encontro de Conexão Artística, SP

Curitiba Luz Imagem Fotografia, PR

Dartista Editora, CE

Desvendar O Olhar, SP

DiCampana Foto Coletivo, SP

DOC Galeria, SP

Editora Madalena, SP

Encontro Nacional de Educadores e Pesquisadores de Fotografia e Cinema, MA

Escola Portfólio de Fotografia, PR

Escola Porto Iracema das Artes, CE

Escola Potenciali, SP

Espaço f/508 de fotografia, DF

Estúdio Madalena, SP

Estúdio NU Produções Artísticas, SP

Favelas em Foto, RJ

FestFoto – Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre, RS

Festival de Fotografia de Juiz de Fora, MG                                                            

Festival de Fotografia de Paranapiacaba, SP

Festival de Fotografia de Tiradentes, MG

Festival de Fotografia do Sertão, BA

Festival de Fotografia do Sertão Central – Qxas, CE

Festival Hercule Florence, SP

Festival Interfoto, SP

Festival Margem de Fotografia, RN

Festival Mês da Fotografia, DF

Floripa na Foto Festival de Fotografia, SC

Fórum Cearense de Fotografia, CE

Foto Cine Clube Bandeirante, SP

Foto Cine Clube Grão Pará, PA

Foto Clube Abcclick, SP

Foto Clube Câmera e Luz, SP

Fotografar Feira, SP

Foto Kariri, CE

FotoPlus, SP

FotoRio – Encontro Internacional de Fotografia do Rio de Janeiro, RJ

FotoSururu – I Encontro de Fotografia Criativa em Maceió, AL

Fundação Pierre Verger, BA

Grupo FHOX, SP

Iandé – La Photographie Brésilienne à Paris, FR/Paris

IFOTO – Instituto de Fotografia do Ceará, CE

Imagem Brasil Galeria, CE

Instituto Anima, CE

Instituto Casa da Photographia, BA

Kamara Kó Galeria de Fotografia, PA

Let’s Go Photo, MG

Luz Azul Produções Artísticas, MA

Margem Hub de Fotografia, RN

Maratona Fotográfica de Cuiabá, MT

Mercado da Foto, RN

Festival Mesa7, PE

Mídia Índia, MS

Mira Latina, PE

Mostra SP de Fotografia, SP,

Namazônia, PA

NEFA – Núcleo de estudos em fotografia e arte, SC

Nous Cultura Criativa, DF

Núcleo de Estudos Fotografia, Arte e Cultura – Núcleo FAC, MG

Núcleo de Pesquisa e Produção de Imagem, MA

Paraty em Foco, RJ

Pequeno Encontro da Fotografia, PE

Poesia da Luz Fotografia, CE

Prêmio Diário Contemporâneo, PA  

Revelar Brasil, SP

Retrato Espaço Cultural, RJ

Semana da Fotografia de Caxias do Sul, RS

Simpósio Nacional de Arte e Mídia, MA

Sociedade Fluminense de Fotografia, RJ

Solar Foto Festival, CE

Studio R, SP

Terra Vermelha Cultural, DF

Terra Virgem Editora e Produções Culturais, SP

Verbo Ver Festival de Fotografia, CE

Visual Artes Escola de Fotografia, RJ

VivaRua Cultural, SP

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